24 de abril de 2011

Polêmica: Governo do Amapá divulga salário de funcionários na internet

Com a intenção de dar mais transparência para a gestão pública e tentar sair do incômodo 22º lugar no Índice de Transparência da Associação Contas Abertas, o governo do Amapá lançou na última quarta-feira (20) um portal com informações sobre os gastos da administração estadual.

De acordo com a assessoria da governo, além dos gastos, estarão disponíveis no site informações detalhadas das receitas da administração pública, de liquidações, pagamentos, empenhos e serviços contratados de empresas. Outro dado disponível no site é o salário dos funcionários do governo, incluindo o do próprio governador do Estado, Camilo Capiberibe – R$ 24.117,62.

Em São Paulo, onde a prefeitura da cidade também colocou no ar o salário de seus servidores, a divulgação gerou polêmica e foi parar na Justiça. Em novembro do ano passado, a prefeitura foi condenada a indenizar 20 servidores que se sentiram lesados por conta da publicidade de seus salários.

Em março do ano passado, outra decisão determinou a retirada dos registros dos funcionários da Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município) - que dá suporte ao site.

Em janeiro deste ano, porém, a Justiça, que havia determinado a retirada da relação da internet, autorizou o município a manter as listas até que a Fasp (Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura) apresente os nomes dos associados que deverão ser suprimidos.

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